NIF: Número de Identificação fiscal. Tudo o que você precisa saber.

Se você já pensou em morar em Portugal provavelmente já se deparou com a necessidade de ter um NIF. Neste artigo vou explicar de forma simples e rápida tudo o que você precisa saber para conseguir o seu Número de Identificação Fiscal.

Afinal, o que é NIF?

NIF é o número de Identificação Fiscal ou número de contribuinte. Trata-se de um cadastro junto a Autoridade Fiscal de Portugal, a famosa "Finanças" que quando efetuado da origem a uma sequência numérica estritamente necessária para fazer praticamente tudo em Portugal. Em termos de comparação é como se estivéssemos falando do CPF brasileiro porém ainda mais indispensável em termos de vivência do dia a dia.

Para que é necessário?

Praticamente tudo. Desde comprar no supermercado à abrir uma conta no banco ou se matricular seja numa universidade ou na academia de musculação (aqui em Portugal conhecida como Ginásio).

A autoridade tributária de Portugal é um dos grandes modelos de eficiência no mundo no que tange ao controle de operações. Por esta razão é do interesse do Estado Português que qualquer cidadão possa ter o seu número de contribuinte fiscal, independentemente de sua nacionalidade ou se é residente no país ou não. Porém existem regras para adquirir o NIF.

Quais os documentos que precisa apresentar?

• cartão cidadão (para cidadãos portugueses ou da União Europeia) ou passaporte

• comprovante de residência

• comprovante de matrícula (para estudantes)

Quanto paga?

Você não paga nada as Finanças. É gratuito e fica pronto na hora quando realizado presencialmente. O pedido realizado de forma Online pode levar alguns dias mas mesmo assim ainda é muito rápido.

Ocorre que para realizar o pedido de NIF online você precisará do auxílio de algum contribuinte com área de Login ativa no Site das finanças ou um advogado.

Os advogados com procuração podem requerer NIF juntamente à autoridade Fiscal.

Como adquirir?

O procedimento se difere basicamente entre duas situações distintas: ser residente habitual em Portugal ou não.

Se você reside em Portugal, basta ir até um porto de atendimento das Finanças e fazer o teu pedido presencialmente em posse dos documentos necessário. Para que você não precise de um representante fiscal terá de comprovar que tem residência em Portugal. O comprovante de residência aceito, geralmente, não é como no Brasil em que basta uma conta ou boleto, por aqui precisa ser um documento oficial emitido pela junta de freguesia da zona em que você estiver residindo.

Se não é residente habitual em Portugal, para tirar o seu NIF, vai precisar de um representante fiscal. Se você estiver em território Português basta se dirigir ao Posto das Finanças juntamente com o seu representante fiscal que terá que assinar um termo de responsabilidade e de aceitação. Se não estiver em território Português terá de procurar por um prestador de serviços, como por exemplo um advogado para fazer esse requerimento em seu nome e conseguir um representante fiscal para você, caso não possua.

Conselhos extras

É muito importante entender que quando você não é residente habitual em Portugal e fez o pedido do seu NIF apresentando um comprovante de endereço no estrangeiro (Brasil, por exemplo), depois que você se mudar para Portugal, faz-se necessário alterar nas Finanças o seu endereço fiscal, comprovando ter alterado a sua condição de residente não habitual para residente habitual, pois assim evitará estar inserido dentro de uma alíquota de imposto superior, já que residentes não habituais, em determinadas circunstâncias tem alíquota muito maior.

Por outro lado, se não pretende viver em Portugal, atente-se para que, em caso de empreendimentos, não esteja pagando dupla tributação de forma desnecessária. Procure sempre por um advogado para te ajudar a descobrir quais as melhores estratégias tributárias.

Espero que este artigo tenha ajudado. Qualquer dúvida comenta aqui embaixo e se precisar de um advogado para ajudar a tirar o seu NIF, entre em contato comigo :)

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